O truque inteligente de Fernanda que ninguém é Discutindo

Em relaçãeste aos fatos ocorridos em 9 de novembro último na sala de sessão da 1ª Turma do TRF2, durante o julgamento da apelaçãeste criminal interposta pelo âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareço este qual se segue:

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu o silêncio e passou a palavra ao Ministfoirio Público, o de que deu início a discussões e terminou usando voz de prisão ao advogado.

A distinção é de fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenaçãeste. Contudo, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração do supremo desconhecimento Derivado do sua própria origem e finalidade.

Nãeste raro comparam-se as aludidas condutas criminosas ao crime doloso contra a vida do homicídio, sob o argumento — sedutor, à vista desarmada — do de que o prejuízo causado à administraçãeste pública possui como consequência a impossibilidade por este Estado arcar usando direitos básicos e essenciais de que deveriam ser garantidos à populaçãeste e, em última análise, a violaçãeste à integridade física e à vida por milhares do cidadãESTES brasileiros.

Igualmente dispôs este legislador Acerca ESTES critfoirios dos quais este magistrado deve se valer de modo a aplicar, em quadros concretos, as penas sugeridas através supra referida escala penal. Entre eles, é natural verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, que se está ali tratando de AS SUAS consequências imediatas.

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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar do de que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questãeste.

A exoneraçãeste do Madruga foi anunciada depois de Tórtima e a PGR serem questionados pela Folha A cerca de a participaçãeste dela na conversa. Ambos não quiseram se manifestar. Tórtima é citada na investigação de que apura a atuaçãeste do ex-­procurador Marcello Miller pelo entendimento da empresa. Segundo os delatores, foi ela quem apresentou Miller à JBS.

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Nomeada pela entãeste presidente Dilma Rousseff, a posse dez tempo previamente do afastamento da petista marcava a ascensão da jovem criminalista carioca. A partir de então, Tórtima você poderia olhar aqui Conteúdo esteve pelo epicentro de várias crises.

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O Direito Penal, tais como sabido, pune condutas determinadas e seus efeitos diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolaçãeste acerca da Sentido DE consequências imediatas, de que integram o delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático por Direito.

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